Flashcard FC163414
Qual é a função principal do PPA e como a LDO se relaciona com ele e com a LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a função principal do PPA e como a LDO se relaciona com ele e com a LOA?
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Resposta
O PPA é o plano de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas e orienta políticas públicas e investimentos para um período de quatro anos.• PPA: plano de médio prazo (quatro anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas e orienta políticas públicas e investimentos, especialmente para despesas de capital e programas de duração continuada, conforme art. 165, §1º, da CF.
• LDO: fixa metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA, ao selecionar quais programas do PPA terão prioridade e ao orientar a elaboração do orçamento anual.
• LOA: materializa recursos para execução, traduzindo em orçamento anual as prioridades definidas pelo PPA e pela LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162573
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