Flashcard FC163419
Qual é a função principal da LDO na relação entre o PPA e a LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função principal da LDO na relação entre o PPA e a LOA?
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Resposta
A LDO atua como elo entre o PPA e a LOA, traduzindo o planejamento plurianual em diretrizes aplicáveis ao exercício anual.• Metas e prioridades: fixa metas e prioridades extraídas do PPA para orientar a alocação de recursos no próximo ano.
• Diretrizes fiscais: estabelece diretrizes fiscais e de despesas que orientam a elaboração da LOA e preservam a trajetória da política fiscal.
• Vínculo constitucional: operacionaliza o vínculo entre planejamento e orçamento nos termos do art. 165, § 2º da Constituição.
Veja como foi cobrado:
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