Flashcard FC163420
Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em relação ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em relação ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA)?
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Resposta
A LDO faz a ponte entre o PPA e a LOA, definindo prioridades, metas fiscais e parâmetros para a alocação de recursos e orientando a elaboração da LOA para realizar as metas do PPA.• PPA: instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que fixa diretrizes, objetivos e metas governamentais para orientar as políticas públicas.
• LDO: peça anual que define prioridades, metas fiscais e parâmetros para alocar recursos e traduz os objetivos plurianuais em critérios e limites práticos de programação financeira para a LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162579
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