Flashcard FC163423
Quais entes federativos são obrigados a elaborar o PPA, a LDO e a LOA segundo a Constituição Federal?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais entes federativos são obrigados a elaborar o PPA, a LDO e a LOA segundo a Constituição Federal?
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Resposta
A União, o Distrito Federal, os estados e os municípios são obrigados a elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual segundo a Constituição Federal.• União: elabora o PPA, a LDO e a LOA conforme previsão constitucional para organizar o planejamento e a execução das finanças públicas.
• Distrito Federal: também deve adotar esses instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal.
• Estados: reproduzem as normas constitucionais do processo legislativo orçamentário, aplicando o princípio da simetria.
• Municípios: são obrigados a elaborar o PPA, a LDO e a LOA para orientar programas plurianuais, estabelecer metas e estimar receitas e despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162582
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