Flashcard FC163425
Quais são os papéis principais do PPA, da LDO e da LOA na implementação de políticas públicas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os papéis principais do PPA, da LDO e da LOA na implementação de políticas públicas?
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Resposta
O PPA fixa objetivos, metas e programas plurianuais; a LDO orienta a elaboração da LOA definindo prioridades, metas fiscais e limites de gastos; e a LOA autoriza anualmente a execução das despesas.• PPA: fixa objetivos, metas e programas em horizonte plurianual, permitindo planejar recursos e resultados.
• LDO: orienta a elaboração da LOA definindo prioridades, metas fiscais e limites de gastos, e parâmetros para créditos e alterações orçamentárias.
• LOA: autoriza anualmente a execução das despesas, detalhando dotações e fontes de financiamento, condição para empenho, liquidação e pagamento.
Veja como foi cobrado:
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