Flashcard FC163427
Qual instrumento tem hierarquia superior: PPA ou LDO?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual instrumento tem hierarquia superior: PPA ou LDO?
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Resposta
O Plano Plurianual (PPA) tem hierarquia superior à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• PPA: estabelece diretrizes, objetivos e programas de médio prazo para quatro anos e serve de referência para a LDO e a LOA.
• LDO: detalha metas e prioridades para o exercício seguinte, devendo ser compatível com a PPA.
• Conflito: prevalece o disposto na PPA, pois norma superior não pode ser contrariada por norma de menor hierarquia.
Veja como foi cobrado:
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