Flashcard FC163428
Quais são os três instrumentos orçamentários previstos no art. 165 da CF/88?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os três instrumentos orçamentários previstos no art. 165 da CF/88?
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Resposta
São o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).• PPA: define o planejamento de médio prazo por quatro anos, orientando a execução das políticas públicas.
• LDO: orienta a elaboração da LOA e equilibra as metas fiscais.
• LOA: autoriza as receitas e despesas para o exercício anual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162587
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