Flashcard FC163429
Quem tem competência para elaborar o PPA e a LDO?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem tem competência para elaborar o PPA e a LDO?
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Resposta
A iniciativa do PPA, da LDO e dos orçamentos anuais é privativa do Poder Executivo.• Poder Executivo: elaboração privativa do PPA, da LDO e dos orçamentos anuais.
• PPA: estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
• Sequência: Executivo elabora o PPA, que orienta a LDO, que orienta os orçamentos anuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162588
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