Flashcard FC163447
Qual a característica principal do ciclo orçamentário quanto à execução e ao controle dos gastos públicos?
Ciclo Orçamentário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a característica principal do ciclo orçamentário quanto à execução e ao controle dos gastos públicos?
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Resposta
O ciclo orçamentário é contínuo e o controle da execução é permanente, podendo ser prévio, concomitante ou subsequente.
• Ciclo orçamentário: abrange elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação, não se encerrando automaticamente em um único exercício.
• Controle da execução: pode ser prévio, concomitante ou subsequente, conforme art. 77 da Lei 4.320/64.
• Desdobramentos: atos e compromissos podem se estender além do exercício, como restos a pagar, de modo que a execução não se encerra imediatamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162606
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em