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Flashcard FC163456

Quais são as principais fases do ciclo orçamentário e a função básica de cada uma?

Ciclo Orçamentário

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda:

Quais são as principais fases do ciclo orçamentário e a função básica de cada uma?
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Resposta

As principais fases são planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação, voltadas respectivamente ao estabelecimento de objetivos e metas, à preparação do projeto orçamentário, à deliberação legislativa, à gestão das receitas e despesas e à fiscalização e avaliação do orçamento.

• Planejamento: definição de objetivos e metas e elaboração do PPA.
• Elaboração: LDO orienta e o Executivo prepara o projeto da LOA.
• Aprovação: deliberação do Legislativo sobre a LOA.
• Execução: gestão das receitas e despesas pelo Executivo.
• Controle/avaliação: controle interno, atuação do Legislativo e do Tribunal de Contas para verificação de legalidade, eficiência e eficácia.





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