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Flashcard FC163459

Quais são as fases do ciclo orçamentário e a importância de cada uma delas?

Ciclo Orçamentário

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda:

Quais são as fases do ciclo orçamentário e a importância de cada uma delas?
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Resposta

O ciclo orçamentário compreende quatro fases: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação e controle, cada uma com funções específicas.

• Elaboração: fase prévia do Executivo que determina objetivos, metas e a estimativa de recursos e orienta o planejamento do orçamento.
• Estudo e aprovação: atuação do Legislativo que analisa, debate e aprova o plano orçamentário.
• Execução: fase do Executivo em que se realizam receitas e despesas conforme o aprovado.
• Avaliação e controle: atuação do Legislativo e dos Tribunais de Contas na prestação e julgamento de contas, no controle e na responsabilização.





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