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Flashcard FC163461

Qual é a primeira etapa do ciclo orçamentário e qual é a importância dessa fase para todo o processo?

Ciclo Orçamentário

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda:

Qual é a primeira etapa do ciclo orçamentário e qual é a importância dessa fase para todo o processo?
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Resposta

A primeira etapa do ciclo orçamentário é a elaboração da proposta orçamentária, que cabe ao Poder Executivo. Essa fase é fundamental porque define o planejamento das receitas e despesas para o exercício financeiro, orientando todas as etapas seguintes do ciclo, como a discussão, aprovação, execução e controle. Exemplo didático:
Imagine que a prefeitura de uma cidade precisa planejar suas ações para o próximo ano. Antes dos vereadores discutirem e aprovarem o orçamento, a equipe de planejamento da prefeitura elabora um documento detalhando quanto a cidade espera arrecadar e onde pretende gastar esse dinheiro, como saúde, educação e infraestrutura. Esse planejamento inicial permite que o Legislativo tenha uma base sólida para analisar e aprovar o orçamento, e também garante que a execução dos recursos siga o que foi previamente definido.




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