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Flashcard FC163463

Qual a relação entre PPA, LDO e LOA no ciclo orçamentário brasileiro?

Ciclo Orçamentário

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda:

Qual a relação entre PPA, LDO e LOA no ciclo orçamentário brasileiro?
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Resposta

O ciclo orçamentário inclui o ciclo anual (LDO e LOA) e o ciclo ampliado com o PPA, sendo o PPA o plano plurianual normalmente quadrienal que se articula com o mandato executivo.

• PPA: Diretrizes, objetivos e metas de caráter plurianual são fixadas pelo PPA, plano de médio prazo normalmente quadrienal que se articula com o mandato executivo.
• LDO: É elaborada e aprovada anualmente pelo Legislativo e estabelece as metas e prioridades que orientam a LOA.
• LOA: É a lei orçamentária anual que executa o orçamento conforme as metas e prioridades estabelecidas na LDO.





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