Flashcard FC163464
Quais são as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais e como se define a preferência entre elas?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais e como se define a preferência entre elas?
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Resposta
São possíveis fontes o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, a anulação de dotações e operações de crédito, e não há preferência legal entre elas, cabendo a escolha à disponibilidade e às regras aplicáveis.• Superávit financeiro: definido como a diferença entre ativo e passivo financeiros e pode ser utilizado como fonte quando disponível.
• Excesso de arrecadação: receita superior à prevista que pode financiar créditos adicionais quando existente.
• Anulação de dotações: recursos liberados pela anulação de dotações orçamentárias podem ser mobilizados como fonte de créditos adicionais.
• Operações de crédito: contratos de empréstimo ou financiamento que constituem fonte para abertura de créditos adicionais quando autorizados e aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162623
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