Flashcard FC163469
Qual é a condição fundamental para a abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento público?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a condição fundamental para a abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento público?
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Resposta
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para cobrir as despesas. Esses recursos podem vir do superávit financeiro apurado no exercício anterior ou da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias já existentes. Exemplo:Imagine que um município identificou um superávit financeiro de R$ 1.000.000,00 no balanço do exercício anterior. Com esse valor disponível, a prefeitura pode abrir um crédito especial para financiar obras de infraestrutura não previstas inicialmente no orçamento. Além disso, se uma secretaria não utilizar totalmente a dotação destinada à compra de materiais de escritório, esse recurso pode ser anulado e redirecionado para outro fim, como a manutenção de espaços públicos, desde que respeitados os limites legais e que garantam o equilíbrio orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162628
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