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Flashcard FC163474

Qual é o critério principal que justifica a abertura de crédito extraordinário na administração pública?

Créditos Adicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Qual é o critério principal que justifica a abertura de crédito extraordinário na administração pública?
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Resposta

A abertura de crédito extraordinário é justificada pela necessidade de atender despesas imprevisíveis e urgentes, sem que essas situações estejam taxativamente definidas, abrangendo emergências como guerras, calamidades públicas e outras comoções internas.


Exemplo: Imagine que, devido a um rompimento inesperado de uma barragem, o governo precise liberar recursos financeiros rapidamente para socorro e reparos emergenciais. Essa situação não estava prevista no orçamento, é urgente e requer ação imediata, justificando, assim, a abertura de crédito extraordinário para cobrir essas despesas.






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