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Flashcard FC163475

Qual a relação entre superávit financeiro e abertura de créditos extraordinários no exercício?

Créditos Adicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Qual a relação entre superávit financeiro e abertura de créditos extraordinários no exercício?
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Resposta

O superávit financeiro não é deduzido pelos créditos extraordinários; estes integram a apuração do excesso de arrecadação e são deduzidos do excesso para apurar os recursos utilizáveis.

• Superávit financeiro: diferença positiva entre ativo e passivo financeiros apurada no balanço do exercício anterior, incorporando saldos de créditos adicionais transferidos e operações de crédito vinculadas.
• Excesso de arrecadação: resultado de Arrecadação Realizada menos Arrecadação Prevista, considera a tendência do exercício e é do excesso que se deduzem os créditos extraordinários abertos no exercício para apurar recursos utilizáveis.
• Fontes de créditos: entre as fontes para créditos suplementares e especiais estão o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, anulação de dotações, operações de crédito autorizadas, reserva de contingência e recursos decorrentes de veto ou emenda.





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