Flashcard FC163478
Qual o diferencial dos créditos extraordinários em relação aos créditos suplementares e especiais?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o diferencial dos créditos extraordinários em relação aos créditos suplementares e especiais?
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Resposta
Os créditos extraordinários podem ser abertos sem indicação prévia de fonte e autorizam imediatamente despesas urgentes e imprevisíveis decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.• Fonte de recursos: podem ser abertos sem indicação prévia de fonte quando atendem a despesas urgentes e imprevisíveis decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
• Abertura: sua abertura se dá por decreto do Poder Executivo, conforme previsto na Lei 4.320/64, arts. 41 III e 44.
• Integração orçamentária: a abertura cria imediata autorização para a despesa, integrando-a à execução orçamentária apesar de manter certa especificidade na demonstração das despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162637
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em