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Flashcard FC163491

Qual é a fonte prevista pela Lei 4.320/64 para abertura de créditos suplementares e especiais?

Créditos Adicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Qual é a fonte prevista pela Lei 4.320/64 para abertura de créditos suplementares e especiais?
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Resposta

A fonte é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, desde que não esteja comprometido por outras destinações.

• Superávit financeiro: corresponde ao Ativo Financeiro menos o Passivo Financeiro apurado no balanço patrimonial, e só pode ser usado se não estiver comprometido por outras destinações.
• Excesso de arrecadação: resulta da Arrecadação Realizada menos a Arrecadação Prevista, sendo distinto do superávit financeiro.





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