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Flashcard FC163492

O que caracteriza um crédito adicional no orçamento público?

Créditos Adicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

O que caracteriza um crédito adicional no orçamento público?
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Resposta

Crédito adicional é caracterizado pela criação ou reforço de dotação, ou seja, aumento do montante disponível.

• Modalidade de aplicação: altera apenas a forma de vinculação do recurso, não o valor da dotação.
• Reforço de dotação: exige criação ou incremento da dotação para configurar crédito adicional.
• Reclassificação administrativa: alterações que preservam o valor são tratadas como outras alterações orçamentárias permitidas por atos infralegais, desde que respeitem a LDO e o MCASP.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162651

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