Flashcard FC163493
Qual a diferença fundamental entre superávit financeiro e excesso de arrecadação para abertura de créditos suplementares e especiais?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença fundamental entre superávit financeiro e excesso de arrecadação para abertura de créditos suplementares e especiais?
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Resposta
Para abertura de créditos suplementares e especiais, o excesso de arrecadação deve ser verificado no mesmo exercício financeiro em que os créditos são abertos, enquanto o superávit financeiro decorre do balanço patrimonial do exercício anterior e não pode estar comprometido.Exemplo: suponha que uma prefeitura, no exercício anterior, tenha encerrado com um saldo financeiro positivo de R$ 500.000,00 não comprometido, identificado em seu balanço patrimonial. Esses recursos representam um superávit financeiro e podem ser usados para abrir créditos suplementares no exercício atual. Já o excesso de arrecadação ocorre se, durante o exercício corrente, a prefeitura arrecadar R$ 200.000,00 além do previsto na lei orçamentária, podendo também ser utilizado para a abertura desses créditos, desde que esse excesso seja efetivamente apurado no mesmo exercício.
Veja como foi cobrado:
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