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Flashcard FC163495

Qual a diferença entre créditos especiais e extraordinários no orçamento público?

Créditos Adicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Qual a diferença entre créditos especiais e extraordinários no orçamento público?
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Resposta

Os créditos especiais atendem despesas novas sem dotação na LOA, enquanto os extraordinários servem para despesas urgentes e imprevisíveis, com procedimento e formalidade distintos.

• Crédito especial: Destina-se a despesas novas que não têm dotação específica na LOA, não abrange despesas urgentes ou imprevisíveis.
• Crédito extraordinário: Destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade, guerra ou comoção interna, não exige indicação prévia de recursos e pode ser aberto por decreto em caráter imediato.





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