Flashcard FC163499
Qual espécie de crédito adicional deve ser utilizada para atender despesas não previstas na dotação orçamentária inicial?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual espécie de crédito adicional deve ser utilizada para atender despesas não previstas na dotação orçamentária inicial?
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Resposta
Os créditos especiais são usados para atender despesas que não possuem dotação orçamentária específica.Os créditos suplementares destinam-se apenas ao reforço de dotações já existentes no orçamento. Já os créditos especiais autorizam a abertura de dotações para despesas novas, não previstas no orçamento original. Por exemplo, se o orçamento inicial não previa uma despesa para aquisição de equipamentos eletrônicos, a prefeitura pode abrir um crédito especial para permitir essa nova despesa, já que não havia previsão inicial para ela. Assim, para despesas inéditas, deve-se utilizar créditos especiais, e não suplementares.
Exemplo:
Suponha que uma prefeitura não tenha previsto verbas para reforma de uma escola pública no orçamento inicial. Para financiar essa reforma, é necessário abrir um crédito especial, pois não há dotação orçamentária para tal despesa. Já se a verba para manutenção predial estiver prevista, e for preciso ampliá-la, abrir-se-á crédito suplementar para reforçar essa dotação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162658
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