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Flashcard FC163500

Como se deve reforçar um crédito especial quando não há previsão no próprio crédito?

Créditos Adicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Como se deve reforçar um crédito especial quando não há previsão no próprio crédito?
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Resposta

Deve-se reforçar mediante a abertura de novos créditos especiais ou, quando cabível, por créditos extraordinários.


• Crédito especial: abertura de novos créditos especiais quando não houver previsão no próprio crédito, preservando a especificidade e a demonstração separada das despesas e a legalidade da alteração orçamentária.
• Crédito extraordinário: abertura de créditos extraordinários, se for o caso, preservando a identificação específica das despesas e a legalidade da alteração orçamentária.





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