Flashcard FC163501
A reserva de contingência pode ser fonte para abertura de créditos adicionais?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A reserva de contingência pode ser fonte para abertura de créditos adicionais?
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Resposta
Sim, a reserva de contingência pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais, desde que haja a abertura formal do crédito e o respeito aos limites legais.• Natureza jurídica: não é destinada à execução direta, atuando como dotação provisória para cobrir passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos.
• Uso: serve como origem de recursos quando for necessário autorizar gastos por meio de créditos adicionais.
• Condição: sua utilização depende da abertura formal do crédito adicional pelo ente competente e não ocorre automaticamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162660
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