Qual a diferença entre créditos especiais e créditos extraordinários no que diz respeito à apuração dos recursos utilizáveis provenientes do excesso de arrecadação?

Resposta

Os créditos extraordinários devem ser deduzidos do cálculo dos recursos disponíveis oriundos do excesso de arrecadação, pois são destinados a despesas imprevistas e emergenciais. Já os créditos especiais não interferem nesse cálculo, pois são voltados a despesas programadas e específicas.

Exemplo:
Imagine que um município arrecadou mais que o previsto e está apurando os recursos utilizáveis desse excesso. Entre os créditos abertos, há uma dotação para obras já planejadas (crédito especial) e um crédito para financiar uma emergência gerada por um desastre natural (crédito extraordinário). No cálculo dos recursos disponíveis para aplicação, apenas o crédito extraordinário deve ser deduzido, pois essa despesa não foi prevista no orçamento original e representa uma necessidade urgente.

Matematicamente:
Recursos Utilizáveis = Excesso de Arrecadação - Créditos Extraordinários