Flashcard FC163503
Quais são as principais fontes de recursos para abertura de créditos adicionais na execução orçamentária?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as principais fontes de recursos para abertura de créditos adicionais na execução orçamentária?
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Resposta
As principais fontes incluem superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações e produto de operações de crédito, sendo a reserva de contingência também utilizável sem prioridade.
• Superávit financeiro: é uma fonte prevista pela Lei 4.320/64, art. 43, §1º, para financiar créditos adicionais.
• Excesso de arrecadação: recursos oriundos de arrecadação superior à prevista que podem financiar créditos adicionais.
• Anulação de dotações: dotações que deixam de ser executadas podem ser canceladas e seus recursos realocados.
• Operações de crédito: produto de operações de crédito é admitido como fonte de financiamento de créditos adicionais.
• Reserva de contingência: pode ser utilizada por não ter execução direta, mas não há regra de priorização em sua utilização.
• Requisitos legais: os recursos devem ser não comprometidos e a abertura depende de autorização legal e indicação de fonte disponível observadas as normas orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162662
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