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Flashcard FC163504

Qual a característica essencial do crédito extraordinário?

Créditos Adicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Qual a característica essencial do crédito extraordinário?
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Resposta

O crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• Guerra: despesas urgentes e imprevistas decorrentes de conflito armado que justificam abertura de crédito extraordinário.
• Comoção interna: despesas urgentes e imprevistas provocadas por distúrbio social grave que exigem dotação imediata.
• Calamidade pública: despesas urgentes e imprevistas resultantes de desastre que não podem aguardar o processo orçamentário regular.





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