O que caracteriza o excesso de arrecadação para a abertura de créditos suplementares e como os créditos extraordinários impactam esse cálculo?

Resposta

O excesso de arrecadação é o saldo positivo acumulado das diferenças entre a receita prevista e a realizada, mês a mês, que pode ser utilizado para abertura de créditos suplementares. Os créditos extraordinários devem ser descontados desse saldo, pois não são computados para esse fim.

Exemplo: Imagine que o governo tenha previsto arrecadar R$ 500.000 em um mês, mas arrecadou R$ 600.000, gerando um excesso de arrecadação de R$ 100.000. No entanto, durante o mesmo período, foram abertos créditos extraordinários no valor de R$ 30.000, que devem ser deduzidos do excesso, restando R\$ 100.000 - R\$ 30.000 = R\$ 70.000 para abertura de créditos suplementares.