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Flashcard FC163514

Quais são as fontes legítimas para abertura de créditos adicionais no exercício financeiro?

Créditos Adicionais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Créditos Adicionais, responda:

Quais são as fontes legítimas para abertura de créditos adicionais no exercício financeiro?
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Resposta

As fontes legítimas são o superávit financeiro apurado em balanço, o excesso de arrecadação, a anulação de dotações, os produtos de operações de crédito e, quando previsto, a reserva de contingência.

• Superávit financeiro: recurso disponível apurado em balanço e não comprometido para o exercício seguinte.
• Excesso de arrecadação: receitas arrecadadas além do previsto que se tornam disponíveis.
• Anulação de dotações: liberação de recursos resultante da anulação de dotações orçamentárias.
• Produtos de operações de crédito: valores provenientes de operações de crédito autorizadas.
• Reserva de contingência: parcela prevista que, quando autorizada, pode ser utilizada como fonte.





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