Flashcard FC163518
O que é considerado excesso de arrecadação na gestão das receitas públicas e como ele pode ser utilizado?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é considerado excesso de arrecadação na gestão das receitas públicas e como ele pode ser utilizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O excesso de arrecadação ocorre quando a receita efetivamente arrecadada é maior que a prevista para um dado período. Esse valor positivo pode ser utilizado no período seguinte desde que não haja créditos extraordinários abertos que comprometam esses recursos. Exemplo: Suponha que um ente federativo previu arrecadar R$ 5 milhões em um mês, mas a receita arrecadada foi de R$ 5,8 milhões. O excesso de arrecadação será:Excesso de Arrecadação = Receita Arrecadada - Receita Prevista
5.800.000 - 5.000.000 = 800.000
Esse valor de R$ 800 mil poderá ser usado no mês seguinte para reforçar o orçamento, desde que não exista nenhum crédito extraordinário aberto que comprometa essa quantia. Dessa forma, a administração pública pode aproveitar recursos excedentes de forma responsável, acompanhando mensalmente esses valores para manter o equilíbrio fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162677
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em