Flashcard FC163529
Quais as diferenças entre créditos suplementares, especiais e extraordinários quanto à finalidade e ao requisito para abertura?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais as diferenças entre créditos suplementares, especiais e extraordinários quanto à finalidade e ao requisito para abertura?
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Resposta
Suplementares e especiais dependem de lei em sentido formal para sua abertura, enquanto extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis e podem ser abertos por decreto do chefe do Executivo, devendo depois ser comunicados ao Legislativo.• Suplementares: dependem de lei em sentido formal para sua abertura.
• Especiais: dependem de lei em sentido formal para sua abertura.
• Extraordinários: destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, podendo ser abertos por decreto do chefe do Executivo e depois comunicados ao Legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162688
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em