Flashcard FC163531
Para que finalidade a reserva de contingência pode ser utilizada no âmbito dos créditos adicionais da administração pública?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para que finalidade a reserva de contingência pode ser utilizada no âmbito dos créditos adicionais da administração pública?
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Resposta
A reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais destinados a cobrir passivos contingentes e riscos inesperados, garantindo recursos para despesas futuras sem que isso implique em execução imediata de gastos. Isso contribui para a gestão financeira responsável e a manutenção da continuidade dos serviços públicos. Exemplo: Considere um município que criou uma reserva de contingência para possíveis indenizações decorrentes de processos judiciais. Caso surja uma demanda inesperada, essa reserva pode ser utilizada para abrir créditos adicionais que garantam os recursos necessários para enfrentar a despesa quando ela se concretizar, sem comprometer o orçamento previamente aprovado. Isso permite maior segurança e flexibilidade financeira na gestão pública.Veja como foi cobrado:
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