Flashcard FC163532
Qual é a diferença entre crédito ordinário e crédito extraordinário no orçamento público?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a diferença entre crédito ordinário e crédito extraordinário no orçamento público?
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Resposta
O crédito extraordinário é o instrumento adequado para despesas não previstas, urgentes e imprevisíveis, como calamidade pública, ao contrário do crédito ordinário.
• Créditos adicionais: são mecanismos que retificam a Lei Orçamentária e subdividem-se em suplementares, especiais e extraordinários.
• Crédito extraordinário: destina-se a despesas não previstas no orçamento, urgentes e imprevisíveis, como calamidades e emergências de saúde, não exige indicação prévia de fonte de recurso e sua autorização obedece ao procedimento legal aplicável, por exemplo Medida Provisória na União ou decreto/MP conforme legislação local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162691
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