Flashcard FC163534
Qual a principal diferença entre créditos suplementares e créditos extraordinários no orçamento público?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a principal diferença entre créditos suplementares e créditos extraordinários no orçamento público?
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Resposta
Créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotações já existentes na Lei Orçamentária Anual, enquanto créditos extraordinários são para despesas imprevistas e urgentes, como emergências, e podem ser abertos sem autorização legislativa prévia.
Exemplo: Suponha que uma secretaria estadual tenha uma dotação insuficiente para despesas administrativas e é necessário reforçá-la: nesse caso, abrir-se-á um crédito suplementar, pois trata-se de reforço para uma despesa já prevista no orçamento. Já se ocorrer uma enchente inesperada que exija recursos imediatos para socorro, será aberto crédito extraordinário para atender essa despesa urgente e imprevista, sem necessidade de esperar autorização legislativa convencional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em