Flashcard FC163541
Qual a diferença entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias quanto à destinação e relação com o orçamento público?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias quanto à destinação e relação com o orçamento público?
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Resposta
Receitas orçamentárias financiam despesas públicas e integram a Lei Orçamentária Anual, enquanto receitas extraorçamentárias são ingressos transitórios em que o Estado atua como agente depositário, não integram a LOA e não se destinam ao financiamento definitivo de despesas.• Receita orçamentária: são ingressos que aumentam o saldo financeiro do ente público, viabilizam a execução de políticas públicas e autorizam gastos integrando a Lei Orçamentária Anual.
• Receita extraorçamentária: são ingressos de caráter transitório em que o Estado atua como mero agente depositário, não integram a LOA e, geralmente, não afetam o patrimônio líquido.
Veja como foi cobrado:
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