Quando uma receita pública é efetiva ou não efetiva quanto ao ingresso de recursos e ao reconhecimento do direito?

Resposta

Uma receita é não efetiva quando o direito já foi registrado antes do ingresso de recursos, de modo que o recebimento apenas converte um ativo em outro sem aumentar o Patrimônio Líquido, e é efetiva quando o ingresso de caixa ocorre com o reconhecimento do direito, gerando variação patrimonial líquida positiva.