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Flashcard FC163547

Quais são as diferenças entre receitas orçamentárias e entradas compensatórias no âmbito da contabilidade pública?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Quais são as diferenças entre receitas orçamentárias e entradas compensatórias no âmbito da contabilidade pública?
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Resposta

As receitas orçamentárias correspondem aos ingressos financeiros previstos no orçamento e decorrentes da arrecadação, enquanto as entradas compensatórias são movimentações financeiras que alteram o ativo ou passivo, sem implicar receita real ou arrecadação. Essas últimas não integram receitas orçamentárias porque não representam acréscimos definitivos ao patrimônio público. Exemplo: Imagine que um município recebe impostos (receita orçamentária) e, ao mesmo tempo, realiza uma operação de crédito que gera um aumento no passivo e um correspondente ingresso financeiro. Enquanto a arrecadação de impostos é receita orçamentária, o recurso obtido pela operação de crédito é uma entrada compensatória, pois gera uma obrigação futura e não um aumento definitivo de recursos próprios.




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