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Flashcard FC163550

Qual a diferença fundamental entre receitas originárias e derivadas quanto à forma de obtenção?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

Qual a diferença fundamental entre receitas originárias e derivadas quanto à forma de obtenção?
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Resposta

As receitas originárias são obtidas pela exploração de atividades econômicas pelo Estado, enquanto as derivadas resultam do exercício da soberania estatal por meio de medidas compulsórias.

• Derivadas: Decorrem do exercício da soberania estatal, isto é, de medidas compulsórias, e incluem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
• Originárias: Resultam da exploração de atividades econômicas pelo Estado, por exemplo, rendas do patrimônio, venda de produtos, prestação de serviços e tarifas (preços públicos).





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