Flashcard FC163551
Qual a diferença entre receitas públicas orçamentárias e extraorçamentárias quanto ao seu impacto no patrimônio público?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre receitas públicas orçamentárias e extraorçamentárias quanto ao seu impacto no patrimônio público?
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Resposta
As receitas orçamentárias aumentam o patrimônio disponível para as despesas públicas, enquanto as extraorçamentárias representam apenas movimentações temporárias, sem alterar o patrimônio líquido do Estado.As receitas orçamentárias são os ingressos financeiros que efetivamente ampliam os recursos disponíveis do Estado para a execução das políticas públicas, como impostos e taxas. Já as receitas extraorçamentárias englobam valores que entram temporariamente nos cofres públicos, como depósitos em caução ou consignações, que não representam uma ampliação definitiva do patrimônio. Por exemplo, quando um particular deposita um valor em garantia para participar de uma licitação, esse depósito não aumenta os recursos disponíveis para gasto, pois é uma obrigação futura de restituição, caracterizando uma receita extraorçamentária.
Exemplo: Um servidor público desconta em folha uma quantia para pagamento de empréstimo consignado. Esse valor é recolhido pelo Estado, mas não aumenta o patrimônio disponível para gastos, pois é uma receita extraorçamentária – o dinheiro será repassado ao banco conforme pacto.
Veja como foi cobrado:
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