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Flashcard FC163552

O que caracteriza uma receita orçamentária efetiva?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

O que caracteriza uma receita orçamentária efetiva?
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Resposta

Receita orçamentária efetiva é aquela que, além de gerar ingresso de disponibilidades, aumenta o patrimônio líquido, representando acréscimo definitivo à riqueza pública.

• Operações de crédito: ingresso de recursos acompanhado do reconhecimento de obrigação, portanto não aumentam o patrimônio líquido.
• Lançamento contábil: receita efetiva: D Caixa / C Receita Orçamentária Efetiva; operação de crédito: D Caixa / C Operações de Crédito.





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