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Flashcard FC163554

Como difere patrimonialmente o recebimento de tributos e a arrecadação de créditos da dívida ativa?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

Como difere patrimonialmente o recebimento de tributos e a arrecadação de créditos da dívida ativa?
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Resposta

O recebimento de créditos da dívida ativa é uma permuta patrimonial que converte um ativo em outro sem aumentar o patrimônio líquido, enquanto a arrecadação de tributos reconhecidos como receita aumenta o resultado e, consequentemente, o patrimônio líquido.

• Dívida ativa: conversão de ativo sem alterar o patrimônio líquido, registra-se ΔCaixa = +x e ΔCréditos Inscritos em Dívida Ativa = -x, portanto ΔPL = 0.
• Receita tributária: reconhecimento como receita efetiva que incrementa o resultado e eleva o patrimônio líquido.





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