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Flashcard FC163557

O que distingue uma receita pública orçamentária de uma extraorçamentária?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

O que distingue uma receita pública orçamentária de uma extraorçamentária?
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Resposta

Receita orçamentária integra o orçamento e aumenta a disponibilidade do ente, enquanto a receita extraorçamentária é uma entrada compensatória que não altera a disponibilidade definitiva dos recursos.

• Receita orçamentária: integra o orçamento e aumenta a disponibilidade do ente público.
• Receita extraorçamentária: são entradas compensatórias, como depósitos de terceiros, cauções e consignações, que não modificam a disponibilidade definitiva dos valores.





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