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Flashcard FC163558

Qual a diferença básica entre receitas públicas originárias e derivadas?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

Qual a diferença básica entre receitas públicas originárias e derivadas?
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Resposta

Receitas originárias decorrem de atividades econômicas realizadas pela Administração, enquanto receitas derivadas decorrem de imposição legal e são arrecadadas de forma coercitiva.

• Originárias: resultam da exploração econômica do patrimônio e de atividades como cobrança de preços, prestação de serviços e aluguéis de imóveis públicos.
• Derivadas: decorrem de exação estatal por imposição legal, como tributos e contribuições.





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