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Flashcard FC163559

Qual é a diferença entre o superávit financeiro e a receita orçamentária no setor público e como cada um deve ser tratado contabilmente?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Qual é a diferença entre o superávit financeiro e a receita orçamentária no setor público e como cada um deve ser tratado contabilmente?
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Resposta

O superávit financeiro é um saldo de recursos financeiros disponíveis, não deve ser registrado como receita orçamentária, que representa receitas geradas no exercício. O superávit pode ser usado para créditos suplementares, mas não é receita. Isso assegura a transparência e a consistência das contas públicas. Exemplo: Imagine que ao final do exercício, uma prefeitura tenha em caixa R$ 1.000.000,00 a mais do que suas obrigações financeiras (superávit financeiro). Esse valor é um saldo disponível, não uma nova receita para o ano seguinte. Para a elaboração do orçamento do próximo exercício, esse saldo não será incluído como receita, mas pode ser usado para abrir créditos suplementares para despesas imprevistas, sem que seja contabilizado como entrada nova no orçamento. Isso garante que as receitas orçamentárias reflitam somente os recursos efetivamente arrecadados no exercício.




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