Flashcard FC163560
Qual a principal característica que diferencia um recurso orçamentário de um extraorçamentário?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a principal característica que diferencia um recurso orçamentário de um extraorçamentário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Recursos orçamentários integram a execução orçamentária, enquanto recursos extraorçamentários têm caráter temporário e não integram a execução orçamentária, sendo apenas registrados como ativos e passivos correspondentes.• Caráter temporário: São valores de natureza transitória, não constituindo receita definitiva do ente público.
• Função do ente: O ente público atua apenas como depositário dos valores, sem apropriação dos mesmos.
• Devolução: A restituição depende de decisão judicial ou da parte interessada, não de autorização legislativa ou da LOA.
• Registro contábil: São registrados como ativo e passivo correspondentes e não integram a execução orçamentária, conforme PCASP e IPC 15.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162719
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em