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Flashcard FC163567

Quando uma receita pública é classificada como efetiva?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

Quando uma receita pública é classificada como efetiva?
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Resposta

Uma receita pública é classificada como efetiva quando os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, provocando aumento imediato da situação patrimonial líquida.



• Ingresso sem direito: os recursos entram sem prévio reconhecimento do direito, caracterizando receita efetiva.
• Sem obrigação correspondente: os ingressos não geram passivos ou obrigações que neutralizem o efeito patrimonial.
• Acréscimo patrimonial: há aumento imediato da situação patrimonial líquida.





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