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Flashcard FC163573

O que caracteriza uma receita orçamentária em relação à sua entrada nos cofres públicos?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

O que caracteriza uma receita orçamentária em relação à sua entrada nos cofres públicos?
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Resposta

Receita orçamentária é o ingresso nos cofres que aumenta a disponibilidade de recursos financeiros do erário para financiar despesas públicas.

• Receita orçamentária: ingresso que aumenta a disponibilidade financeira do Estado e pode financiar despesas públicas.
• Ingressos extraorçamentários: entradas que apenas transitam pelos cofres, sem aumentar a disponibilidade para o erário, como valores compensatórios ou destinados a terceiros.





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