Flashcard FC163579
Qual a diferença essencial entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias quanto à função e impacto no patrimônio público?
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença essencial entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias quanto à função e impacto no patrimônio público?
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Resposta
Receitas extraorçamentárias são ingressos temporários em que o Estado atua como mero agente depositário e não aumentam o patrimônio público, enquanto receitas orçamentárias pertencem ao Estado e financiam despesas previstas na peça orçamentária.
• Receitas extraorçamentárias: geram simultaneamente ativo e passivo iguais, sem aumentar o patrimônio público e não se incorporam à LOA.
• Receitas orçamentárias: são disponibilidades que pertencem ao Estado e efetivamente financiam despesas previstas na peça orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162738
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