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Flashcard FC163581

Qual a diferença entre receita pública originária e derivada quanto à natureza da arrecadação?

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorçamentária, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade), responda:

Qual a diferença entre receita pública originária e derivada quanto à natureza da arrecadação?
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Resposta

A receita originária provém da exploração de atividades econômicas pelo Estado, enquanto a receita derivada decorre da imposição legal do poder estatal, sem contraprestação direta.

• Receita originária: Decorre da exploração de atividades econômicas pelo Estado, como rendas patrimoniais, preços públicos e prestação de serviços.
• Receita derivada: Resulta da imposição do poder estatal, obtida por força de lei, sem contraprestação direta.





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